Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Crise política perturba o mercado financeiro

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente dos fatos.

Remissão a documentos do inquérito que indicam a autoria. Possibilidade.

Art. 168-A, parágr. 1º, inc. I, do CP. Dificuldades financeiras. Inexigibilidade de conduta diversa.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por voto de desempate, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que integram o presente julgado.

STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

Por Alexander Barroso.

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